No final do mês de novembro de 2014, um município
brasileiro foi atingido por uma enchente devastadora e, nesse
mesmo mês, para atender à situação de calamidade pública, foi
solicitada à União a abertura de crédito extraordinário. Peritos
informaram que o evento havia sido causado pelo rompimento de
uma barragem localizada nas proximidades do município. Agentes
da defesa civil local informaram que tinham sido pegos de surpresa
e que pouco puderam fazer por não terem tido treinamento
adequado a esse tipo de tragédia.
Acerca dessa situação hipotética e de temas por ela suscitados,
julgue os itens seguintes.
Caso tenha sido concedido crédito extraordinário ao município devastado pela enchente, a parcela do crédito não utilizada até 31 de dezembro de 2014 estaria legalmente bloqueada para uso em 2015, porque o crédito extraordinário tem vigência somente no exercício financeiro em que tenha sido autorizado.
