Considere as seguintes hipóteses:
I. Para o fornecimento de bens e serviços, produzidos
ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente,
alta complexidade tecnológica e defesa nacional,
mediante parecer de comissão especialmente
designada pela autoridade máxima do órgão.
II. Para a contratação de serviços técnicos de treinamento
e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza
singular, com profissionais ou empresas de
notória especialização, vedada a inexigibilidade para
serviços de publicidade e divulgação.
III. Na celebração de contrato de programa com ente
da Federação ou com entidade de sua administração
indireta, para a prestação de serviços públicos
de forma associada nos termos do autorizado
em contrato de consórcio público ou em convênio
de cooperação.
IV. Para a celebração de contratos de prestação de
serviços com as organizações sociais, qualificadas
no âmbito das respectivas esferas de governo, para
atividades contempladas no contrato de gestão.
Nos termos da Lei n 8.666/93, é dispensável a licitação
no que consta APENAS em
