Q370511 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Compete ao STJ processar e julgar, originalmente,

a) os habeas coreus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios.
b) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União.
c) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
d) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios.
e) os conflitos de competência entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal.

Direito Constitucional