Q370124 - VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Em relação aos crimes praticados contra a fé pública,

assinale a alternativa correta.

de documento particular para fins de falsificação (art. 298, CP).

a)
O crime de falso atestado médico, previsto no artigo 302, do CP, admite tanto a forma dolosa quanto a forma culposa.
b)
O crime de falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300, CP), por ser crime próprio, não admite coautoria ou participação.
c)
A falsidade material consistente na omissão de declaração que deveria constar no documento público ou particular ou na inserção (direta ou indireta) de declaração falsa ou diversa da que deveria ser nele escrita.
d)
Os delitos de falso se consumam independentemente do resultado (prejuízo).
e)
Os testamentos particulares inserem-se no conceito
de documento particular para fins de falsificação
(art. 298, CP).

Direito Penal