Q369941 - FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Atividade Jurídica

Nos termos do Regime Próprio de Previdência Social, a pensão por morte será concedida aos dependentes do servidor público e será igual a

a) 70% do valor dos proventos do servidor falecido, acrescido de 70% do teto máximo dos benefícios do regime geral da previdência social.
b) 100% do valor da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite má- ximo dos benefícios do regime geral da previdência social, acrescido de 70% da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito.
c) 80% do valor dos proventos do servidor falecido, acrescido de 50% do teto máximo dos benefícios do regime geral da previdência social.
d) 100% do valor dos proventos do servidor falecido, não estando vinculado ao teto máximo dos benefí- cios do regime geral da previdência social.
e) 100% do valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo dos benefícios do regime geral da previdência social, acrescido de 50% da parcela excedente a este limite, caso aposentado à data do óbito.

Direito Previdenciário