Q369924 - FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Atividade Jurídica

Medésio associa-se com Dionísio, servidor público federal, para intermediar a liberação de pensões e aposentadorias para pessoas que não preenchem os requisitos legais, recebendo, para tanto, vantagens econômicas com o esquema fraudulento. Identificado o esquema, Dionísio

a) e Medésio não responderão por improbidade administrativa, cabendo a responsabilização ser efetuada nos termos da legislação penal.
b) responderá por improbidade administrativa, nos termos da Lei no 8.429/92, e Medésio responderá nos termos da legislação penal.
c) responderá por improbidade administrativa, nos termos da Lei no 8.429/92, e Medésio responderá nos termos da legislação civil.
d) e Medésio responderão por improbidade administrativa, nos termos da Lei no 8.429/92.
e) e Medésio poderão ser absolvidos de eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa se devolverem todas as vantagens recebidas pelo esquema fraudulento.

Q369924 - FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Atividade Jurídica

Direito Administrativo