Q369920 - FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Atividade Jurídica

A sociedade de economia mista X e a empresa pública Y querem contratar bens e serviços para a realização de seus misteres. Nesse caso, a sociedade de economia mista X

a) e a empresa pública Y, se exercerem atividade econômica, estão, em regra, obrigadas a licitar, mas podem contratar diretamente nas hipóteses em que a licitação torne inviável uma atuação competitiva ao lado de empresas privadas.
b) e a empresa pública Y não são obrigadas a realizar licitação para a celebração de contratos.
c) não tem obrigação de realizar licitação para a celebração de contratos, mas a empresa pública Y é obrigada a realizar licitação para suas contratações.
d) e a empresa pública Y, independentemente da atividade que exerçam, se submetem integralmente às disposições da Lei no 8.666/93.
e) e a empresa pública Y somente serão obrigadas a licitar se receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.

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Direito Administrativo