Q369134 - FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo

Atenção: Responda às questões de números 42 a 45 com base na Lei no 8.666/1993

A empresa XZ, interessada em determinado procedimento licitatório a ser realizado pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, pretende obter cópia autenticada do contrato administrativo. Nesse caso, é

a) permitida a obtenção da cópia, devendo ser fornecida gratuitamente pela Administração pública a quaisquer interessados.
b) vedada a obtenção da cópia, pois somente ao final do procedimento licitatório concede-se cópia autenticada do contrato administrativo.
c) permitida a obtenção da cópia, desde que a empresa pague os emolumentos devidos.
d) vedada a obtenção da cópia, pois somente é concedida aos licitantes e não a quaisquer interessados.
e) permitida a obtenção da cópia, desde que a empresa fundamente seu requerimento e obtenha decisão de deferimento pelo órgão máximo da Administração pública.

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Direito Administrativo