Q36606 - ESAF - 2010 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira - prova 2

Acerca da elaboração de especifições técnicas e projetos básicos para contratação de obras e serviços, é correto afiar que:

a) o projeto básico deve ser elaborado posteriormente à licitação e receber a aprovação formal da autoridade competente.
b) se a referência de marca ou modelo for indispensável para a perfeita caracterização do material ou equipamento, a especificação deve conter obrigatoriamente a expressão ou equivalente.
c) as especificações técnicas podem reproduzir catálogos de determinado fornecedor ou fabricante, de modo a permitir alternativas de fornecimento.
d) o projeto básico de uma licitação não pode ser elaborado pelo próprio órgão licitante.
e) durante a licitação é facultado verificar ou não se o empreendimento necessita de licenciamento ambiental.

Direito Administrativo