Q364163 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase

Reconhecida a prática de um injusto culpável, o juiz realiza o

processo de individualização da pena, de acordo com o Art. 68

do Código Penal.

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,

assinale a afirmativa correta.

a)
A condenação com trânsito em julgado por crime praticado em data posterior ao delito pelo qual o agente está sendo julgado pode funcionar como maus antecedentes.
b)
Não se mostra possível a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea.
c)
Nada impede que a pena intermediária, na segunda fase do critério trifásico, fique acomodada abaixo do mínimo legal.
d)
O aumento da pena na terceira fase no roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, sendo insuficiente a simples menção ao número de majorantes.

Direito Penal