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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece no parágrafo 5º do item IV do artigo

32 que “O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate

dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei n. 8.069, de 13 de

julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção

e distribuição de material didático adequado."

Assim, para atender essa exigência, um dos conteúdos essenciais nas aulas de educação

física deverá ser

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