Q355688 - CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Substituto

A União instituiu taxa com a finalidade de remunerar a

efetiva atividade desenvolvida pela Força Nacional de Segurança

Pública. Os cidadãos residentes nas localidades de atuação da Força

Nacional deverão pagar a taxa referente apenas ao período em que

essa atuação persistir.

Nessa situação hipotética, a taxa a ser cobrada

a)
é constitucional, por fundamentar-se na utilização efetiva ou potencial, pelos contribuintes, de serviço público de segurança.
b)
é inconstitucional, visto que serviços de segurança pública devem ser remunerados por tarifa.
c)
é inconstitucional, uma vez que os serviços de segurança pública não podem ser usufruídos individualmente, mas atendem a um número indeterminado de pessoas.
d)
é constitucional, por ser fundamentada no efetivo exercício do poder de polícia pelo Estado.
e)
é inconstitucional, por não atender aos critérios da generalidade e da universalidade.

Direito Tributário