Q349572 - VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista de Desenvolvimento - Planejamento / Projetos Urbanos / Paisagem e Meio Ambiente

Segundo o Estatuto da Cidade, a preferência ao Poder

Público municipal para aquisição de imóvel urbano objeto

de alienação onerosa entre particulares é denominado:

a)
direito de superfície.
b)
direito de preempção.
c)
IPTU progressivo no tempo.
d)
usucapião especial de imóvel urbano.
e)
outorga onerosa do direito de construir.