Paisagem e Meio Ambiente

O Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, foi

instituído pela Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981,

regulamentada pelo Decreto n.º 99.274, de 06 de junho

de 1990, sendo constituído pelos órgãos e entidades da

União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e

pelas Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis

pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.

Na estrutura do SISNAMA,

a)
o Conselho de Governo é o órgão executor.
b)
o Ministério do Meio Ambiente é o órgão superior.
c)
as secretarias municipais de meio ambiente são órgãos seccionais.
d)
o Conselho Nacional de Meio Ambiente é consultivo e deliberativo.
e)
o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis tem atribuições consultivas.

Direito Ambiental