Q349477 - VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Juridíco

No termos da lei que rege a concessão de serviços públicos (Lei n.º 8.987/95), a subconcessão do serviço concedido

a) é expressamente vedada.
b) é permitida livremente, dispensada a anuência do poder concedente ou sua previsão contratual.
c) é admitida, mesmo sem previsão no contrato, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente.
d) legal e contratualmente autorizada, será sempre precedida de concorrência.
e) pode ser realizada, sem anuência do poder concedente, desde que prevista no contrato.

Direito Administrativo