Q348684 - IF-PE - 2014 - IF-PE - Assistente Social

A Lei Orgânica da Assistência Social, alterada pela Lei Federal (12.435 de 2011), define as

competências do Conselho Nacional de Assistência Social, sendo uma delas

a)
a aprovação da Política Nacional de Assistência Social, proposta pelo órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional.
b)
a execução da Política Nacional de Assistência Social juntamente com o órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação nacional da política.
c)
a realização das Conferências Estaduais de Assistência Social, com o apoio dos Conselhos de Assistência Social locais.
d)
a aprovação da Política Nacional de Assistência Social proposta pelo próprio Conselho Nacional de Assistência Social.
e)
a aprovação de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para as ações do Conselho Nacional da Pessoa Idosa.

Direito Previdenciário