Q348683 - IF-PE - 2014 - IF-PE - Assistente Social

Uma nova Lei Federal (12.435 de 2011) alterou a Lei Orgânica da Assistência Social para

adequá–la às resoluções aprovadas pelo Conselho Nacional de Assistência Social, reforçando os

tipos de proteção que organiza a política de Assistência Social e definindo as unidades de

atendimento dessa política, respectivamente em seus artigos 2º, 6º A e 6º C. Sobre as unidades

públicas de assistência social, a nova Lei define que as proteções sociais, básica e especial,

serão ofertadas

a)
pelo Conselho de Assistência Social, pelas Casas de Acolhimento de Pessoas Idosas e pelas entidades de atendimento à criança e ao adolescente.
b)
pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social.
c)
pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e pela Secretaria de Direitos Humanos.
d)
pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e pelos institutos e fundações com fins econômicos de assistência social.
e)
pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e pelos Conselhos de Assistência Social.

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