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Dentre os instrumentos de política urbana definidos no Estatuto das Cidades, na Lei nº
10.257/01, aquele que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de
imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, é
o direito de superfície.
o direito de preempção.
a outorga onerosa do direito de construir.
a transferência do direito de construir.
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