A elaboração do Plano Diretor para orientar o desenvolvimento urbano era, até 1988, uma
faculdade de nossos governos municipais. Decerto, muitas experiências ocorreram e
foram relevantes para construção do quadro atual. A Constituição Federal de 1988 alterou
significativamente o cenário. Com efeito, trouxe do ponto de vista jurídico o dever de
promulgação do Plano Diretor aos Municípios, cuja cidade tivesse mais de vinte mil
habitantes (Art. 182, § 1º). Todavia, não assinalou o prazo para a realização daquela
exigência, tornando difícil caracterizar as situações de violação ao preceito. Com o
advento da Lei Federal nº 10.257 de 2001, autodenominada Estatuto da Cidade, deu-se
maior efetividade à obrigação prevista desde a Carta Constitucional.
De acordo com o Estatuto das Cidades, analise as características das cidades obrigadas
a promulgar o plano diretor, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Cidades com mais de dez mil habitantes.
( ) Cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
( ) Cidades integrantes de áreas de especial interesse econômico.
( ) Cidades inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com
significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
( ) Cidades incluídas no cadastro nacional de Municípios, com áreas suscetíveis à
ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou
processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
