Q347080 - FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Comunicação Social - Publicidade,

Levando em conta o conteúdo obrigatório dos contratos de concessão de serviços públicos, a única cláusula, dentre as apresentadas nas alterativas, que NÃO se caracteriza como essencial é aquela que estabeleça:

a) o objeto, a área e o prazo da concessão.
b) o foro e o modo amigável de solução das divergências contratuais.
c) critérios, indicadores, fórmulas e parâmetros definidores da qualidade do serviço.
d) as irregularidades que, se cometidas, serão consideradas infrações de natureza criminal.

Q347080 - FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Comunicação Social - Publicidade,

Direito Administrativo