Q340615 - FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica

As operações de crédito de prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento

a) integram a dívida pública mobiliária.
b) integram a dívida pública consolidada.
c) não estão submetidas aos limites globais estabelecidos pelo Senado Federal.
d) serão objeto de processo simplificado que atenda às suas especificidades.
e) somente são admitidas para captação de recursos a título de antecipação e receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.

Direito Financeiro