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Diante do pagamento indevido de tributo feito de forma espontânea
pelo contribuinte, é correto afirmar que
não terá direito à restituição, pois se tratou de pagamento espontâneo.
só terá direito à restituição se, logo após o pagamento espontâneo, fizer um questionamento administrativo do pagamento efetuado.
terá direito à restituição somente após a homologação do pagamento pelo Fisco, hipótese em que a restituição é automática.
terá direito à restituição, desde que faça o pedido de restituição dentro do prazo de cinco anos, a contar do pagamento indevido.
se foi pagamento de tributo sujeito a lançamento por homologação não terá direito à restituição, pois é erro imputável ao próprio contribuinte.
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