Q340598 - FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica

Desde que instituídos pelos Estados, vinculam-se, necessariamente, aos regimes próprios os respectivos

a) servidores titulares de cargo efetivo e em comissão, na Administração direta e autárquica do Poder Executivo.
b) empregados de Empresas públicas e suas subsidiá- rias.
c) magistrados e membros do Ministério Público.
d) servidores ocupantes de outro cargo temporário ou de emprego público.
e) auxiliares diretos do chefe do Poder Executivo e os detentores de mandato eletivo.

Direito Previdenciário