Q338115 - FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto

Em relação às fases de execução do crime, pode-se assegurar que

a) não se tipifica crime formal contra a ordem tributária, previsto no art. 1o, incisos I e IV, da Lei no 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo, segundo entendimento sumulado.
b) a desistência voluntária também é conhecida como quase crime ou tentativa impossível.
c) não se admite tentativa de crime culposo.
d) há arrependimento eficaz quando o agente, por ato voluntário, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa.
e) há tentativa imperfeita quando, apesar de ter o agente realizado toda a fase de execução, o resultado não ocorre por circunstâncias alheias à sua vontade.

Direito Penal