Q338069 - FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto

Analisando o pedido de licenciamento ambiental de um empreendimento imobiliário, o órgão ambiental competente exigiu um estudo ambiental simplificado (EAS) por não haver potencial de significativa degradação do meio ambiente. Tal exigência é

a) legal, uma vez que todo o licenciamento ambiental de empreendimento imobiliário é conduzido por meio de um estudo ambiental simplificado.
b) ilegal, pois o estudo ambiental simplificado não pode ser exigido pelo órgão ambiental no licenciamento.
c) ilegal, uma vez que o estudo de impacto ambiental e respectivo relatório (EIA-RIMA) é exigido pelo ordenamento jurídico para a construção de qualquer empreendimento imobiliário.
d) ilegal, pois todas as atividades que gerem qualquer impacto negativo ao meio ambiente devem ter o respectivo licenciamento ambiental conduzido a partir e um estudo de impacto ambiental e respectivo relatório (EIA-RIMA).
e) legal, diante da ausência de potencial para significativa degradação do meio ambiente.

Q338069 - FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto

Direito Ambiental