Q338068 - FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto

O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública visando à anulação de um contrato de financiamento celebrado por uma entidade governamental com uma indústria que será construída sem o devido licenciamento ambiental. A ação deverá ser julgada

a) procedente.
b) parcialmente procedente apenas para obrigar a indústria a adotar medidas compensatórias.
c) extinta, sem resolução de mérito, pela ilegitimidade de parte no polo ativo.
d) improcedente.
e) parcialmente procedente apenas para aplicar uma multa pela ausência do licenciamento.

Q338068 - FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto

Direito Ambiental