Q337264 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

Com base na legislação, na jurisprudência e na doutrina

majoritária, assinale a alternativa correta no que se refere a

prova, prisão preventiva, liberdade provisória e excludente de

ilicitude.

a)
Não se admite liberdade provisória em crime hediondo.
b)
Dada a adoção do sistema acusatório no processo penal brasileiro, não cabe ao réu o ônus de provar acausa excludente de ilicitude.
c)
De acordo com o CPP, a falta de exame complementar não pode ser suprida por meio de prova testemunhal.
d)
Conforme dispositivo expresso no CPP, não se admite prisão preventiva em crime culposo.
e)
Suponha-se que o juiz decrete a prisão preventiva do investigado, em virtude do descumprimento de outras medidas cautelares pessoais. Nesse caso, prescinde-se de que o crime seja punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

Direito Processual Penal