Entre com seu email:
Em relação à Lei n.º 11.343/2006, que dispõe sobre o tráfico
ilícito e o uso indevido de substâncias entorpecentes, assinale
a alternativa correta.
Na mencionada lei, não se prevê como típica a conduta do sujeito viciado que oferece droga eventualmente, sem intuito de lucro, a um amigo, a fim de juntos a consumirem.
Segundo essa lei, não configura causa de aumento de pena a transnacionalidade do delito de tráfico ilícito de entorpecentes.
A referida lei promoveu a descriminalização do uso indevido de substâncias entorpecentes.
Consoante a referida norma, não é típica a conduta de induzimento ao uso indevido de droga.
De acordo com essa lei, as plantações ilícitas serão imediatamente destruídas pelo delegado de polícia, que recolherá quantidade suficiente para exame pericial.
Faltam dias para a Prova.
Faça login novamente para renovar sua sessão.
Menos de R$6,00 por mês
Menos de R$8,50 por mês
Para qual concurso você está estudando? Com essa informação vamos personalizar seus estudos!