Q337245 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

É formalmente atípica a conduta consistente em ter,mediante fraude, conjunção carnal com pessoa maior de idade e capaz.

Tanto na teoria psicológica da culpabilidade como nateoria psicológico-normativa da culpabilidade, exige-se atual, real e efetiva consciência da ilicitude.

Conforme o STF, a lesão corporal leve praticada com violência doméstica contra a mulher é crime de ação penal pública condicionada à representação da ofendida.

O criminoso que coloca bomba em avião, a fim de que exploda durante o voo e mate seu desafeto – que se encontra na aeronave –, atua mediante dolo direto em face do desafeto e mediante dolo eventual em facedas demais pessoas dentro do avião.

Nos termos da Lei das Contravenções Penais, épunível a tentativa de contravenção.