Q330202 - FEMPERJ - 2012 - TCE - RJ - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação,

Quanto à exoneração de servidores públicos concursados e

nomeados para cargo efetivo, ainda em estágio probatório, é

correto afirmar que:

a)
não necessita do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, não sendo necessária a instauração de processo administrativo disciplinar (PA(D);
b)
necessita do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, sendo necessária a instauração de processo administrativo disciplinar (PA(D);
c)
não necessita do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, contudo se faz necessária a abertura de sindicância, pois a exoneração não tem caráter punitivo;
d)
necessita do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, contudo não se faz necessária a instauração de processo administrativo disciplinar (PA(D), admitindo ser suficiente a abertura de sindicância que assegure os princípios referidos;
e)
a ausência de estabilidade, própria da fase de estágio probatório, dispensa a abertura de qualquer procedimento que observe o devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.

Direito Administrativo