Q330199 - FEMPERJ - 2012 - TCE - RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Engenharia Civil,

No que toca ao tema aplicação da responsabilidade civil do Estado no ordenamento brasileiro, é correto afirmar que:

a)
o lesado pela conduta estatal deve provar a existência da culpa do agente ou do serviço para obter sua reparação;
b)
há possibilidade de verificação de responsabilidade civil do Estado sem a ocorrência de dano;
c)
o lesado pela conduta estatal deve provar a existência de nexo causal entre o fato administrativo e o dano;
d)
há possibilidade de verificação de responsabilidade civil do Estado sem a ocorrência de conduta por qualquer das partes;
e)
o lesado pela conduta estatal deve provar a existência de dano hipotético para obter sua reparação.

Direito Administrativo