Q316252 - FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria

A Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União −

TCU 63/10 estabelece normas de organização e apresentação

de relatórios de gestão, estando sujeitos à apresentação

desses relatórios os órgãos entidades da Administração

pública federal direta e indireta, o que inclui o

TRF da 3a

Região. É norma atinente a esse regramento

que

a)
os relatórios de gestão ficarão disponíveis para livre consulta, no portal do TCU na internet, em até 15 dias da data limite para a apresentação.
b)
a apresentação do relatório pode ser feita em meio impresso ou informatizado.
c)
denomina-se consolidado o relatório de gestão quando envolver mais de uma unidade jurisdicionada e for conveniente ao TCU avaliar a gestão pormeio de confronto das peças de cada unidade em conjunto.
d)
as unidades jurisdicionadas ao TCU devem manter a guarda dos documentos comprobatórios de cada exercício, salvo os de natureza sigilosa.
e)
as unidades jurisdicionadas não estão obrigadas a apresentar informação sobre a gestão em periodicidade inferior a um ano.

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