Q315410 - IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, são deveres funcionais dos membros do Ministério Público, EXCETO:

a) Fiscalizar a cobrança de custas e emolumentos.
b) Zelar pelo respeito aos advogados.
c) Declarar-se suspeito ou impedido, nos termos da lei.
d) Não exceder, sem justo motivo, os prazos processuais previstos em lei.
e) Comparecer diariamente à Promotoria e nela permanecer durante o horário normal de expediente, salvo nos casos em que tenha de proceder a diligências indispensáveis ao exercício de sua função.

Q315410 - IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II

Legislação Estadual