Q315306 - IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II

Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes rodoviários e aéreos.

Entende-se como entidade familiar a comunidade formada apenas pela união entre o homem e a mulher.

O direito a proteção especial do adolescente e do jovem compreende a proibição de trabalho urbano e rural aos menores de 18 anos.

A lei estabelecerá o plano nacional de juventude, de duração decenal, visando à articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas.

Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em unidades terapêuticas de saúde ou em abrigos de caridade para albergue de necessitados.