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Segundo a Lei n.º 12.527/2011, as informações que puderem
colocar em risco a segurança do Presidente e Vice–Presidente
da República e respectivos cônjuges e filhos serão
classificadas como
ultrassecretas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
secretas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
imprescindíveis ao interesse público e ficarão disponíveis até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
imprescindíveis à segurança da sociedade e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
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