Q311331 - FCC - 2015 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Administrativa

Dentre as formas de provimento em cargo público previstas na Lei n 1.118/71, a

a) transferência e a reintegração somente podem ser determinadas por ordem judicial.
b) decisão de reintegração exige que o servidor submeta–se a um novo concurso para definição do cargo que passará a ocupar.
c) nomeação dá–se somente para ocupação de cargo efetivo, não se aplicando aos cargos comissionados, empregos e funções.
d) transferência tem lugar para transformar um empregado celetista em empregado estatutário.
e) reintegração é o reingresso do servidor no cargo que ocupava, que tem direito a receber as vantagens do período em que esteve afastado.

Direito Administrativo