Q303455 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Tendo em conta a disciplina do Código de Processo Penal em relação ao juiz, Ministério Público, acusado e defensor,

assistentes e auxiliares da Justiça,

a)
o juiz poderá exercer jurisdição no processo em que parente colateral de terceiro grau for parte no feito.
b)
a defesa técnica, quando realizada por defensor público ou dativo, será sempre exercida através de manifestação fundamentada.
c)
o corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.
d)
as partes poderão intervir na nomeação do perito.
e)
da decisão que não admitir o assistente do Ministério Público cabe apelação.

Direito Processual Penal