Q303260 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

A União concedeu isenção, pelo prazo de cinco anos, da

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

(COFINS) para as indústrias de veículos automotores terrestres

que cumprissem determinadas condições.

Sobre a isenção tributária, é possível afirmar que

a)
as indústrias de aviação podem requerer a fruição do benefício, pois a norma que concede isenção deve ser interpretada extensivamente.
b)
a União poderá, a qualquer tempo, revogar ou modificar a isenção concedida.
c)
a isenção da COFINS pode ser concedida mediante decreto, desde que a norma seja específ
d)
as indústrias de veículos automotores terrestres não estão dispensadas do cumprimento das obrigações acessórias, pois elas são independentes da existência da obrigação principal.

Direito Tributário