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Jorge foi denunciado pela prática de crime contra a ordem tributária. De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, é
INCORRETO afirmar que
Jorge deverá ser absolvido sumariamente se o fato narrado na denúncia evidentemente não constitui crime.
a denúncia será rejeitada quando for manifestamente inepta.
a denúncia será rejeitada quando faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.
a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato somente poderá ser assim apurada depois da audiência de instrução e julgamento.
a denúncia será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.
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