Q301251 - IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária,

A esfera administrativa é ordenada em razão dos poderes

distribuídos entre os agentes administrativos. A respeito dos

poderes administrativos, assinale a alternativa correta.

a)
Desvio de poder e excesso de poder possuem a mesma definição no âmbito administrativo.
b)
Pelo poder de polícia, a Administração poderá punir particular com o qual mantém contrato administrativo, na hipótese em que não execute o objeto contratado.
c)
A omissão, pelo agente público, diante de uma lei que determina a prática de um ato, constitui-se nítido caso de desvio de poder.
d)
Poder de polícia originário é aquele executado pelas pessoas administrativas integrantes da Administração direta e indireta.
e)
Os servidores públicos têm o dever de acatar e cumprir as ordens de seus superiores hierárquicos, salvo quando essas forem manifestamente ilegais.

Direito Administrativo