Q29787 - VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz

Assinale a alternativa correta, relativa à execução penal, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

a) A falta grave interrompe o lapso temporal aquisitivo do livramento condicional.
b) É inadmissível o trabalho externo para presos em regime fechado.
c) A tentativa de falta disciplinar é punida com a sanção correspondente à falta consumada, reduzida de um a dois terços, por aplicação analógica do art. 14, parágrafo único, do Código Penal.
d) O trabalho do preso será remunerado mediante prévia tabela, não inferior a três quartos do salário-mínimo, inclusive quanto às tarefas prestadas a título de prestação de serviços à comunidade.
e) A frequência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena, sob regime fechado ou semiaberto.

Q29787 - VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz

Direito Processual Penal

Legislação Penal Especial