Q29771 - VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz

Analise as proposições que seguem e assinale a correta, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

a) Para praticar o aborto necessário, o médico não necessita do consentimento da gestante.
b) No caso do crime continuado, a prescrição é regulada pela pena imposta, computando-se o aumento decorrente da continuidade.
c) A existência de circunstância atenuante autoriza a fixação da pena abaixo do mínimo legal.
d) Na fixação da pena, o juiz deve considerar condenação, ainda não transitada em julgado para o réu, como circunstância judicial desfavorável, a título de maus antecedentes.
e) O agente que imputa a alguém fato ofensivo à sua reputação comete o crime de injúria.

Direito Penal