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Uma das formas que o Estado Brasileiro adota como controle
e inibição criminal é a pena prevista para cada crime,
cuja teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro é a mista,
de acordo com o artigo 59 do Código Penal, que tem como
finalidade a
prevenção e a retribuição.
indenização e a repreensão.
punição e a reparação.
inibição e a reeducação.
conciliação e o exemplo.
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