Identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) De acordo com a Lei Estadual do Paraná nº 17.329/2012, todos os presos custodiados alfabetizados do Sistema Penal
do Estado do Paraná, inclusive nas hipóteses de prisão cautelar, poderão participar das ações do Projeto “Remição
pela Leitura”, preferencialmente aqueles que ainda não têm acesso a Programas de Escolarização ou não estão
matriculados nesses programas.
( ) De acordo com a Lei Estadual do Paraná nº 17.329/2012, para fins de remição de pena, o preso custodiado alfabetizado
poderá escolher até duas obras literárias dentre os títulos selecionados para leitura e elaboração de relatórios de
leitura ou resenha, a cada trinta dias.
( ) O Código de Normas da Corregedoria–Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná prevê que a remoção do
condenado a pena privativa de liberdade a ser cumprida em regime semiaberto deve ser providenciada
imediatamente, via fax. E, enquanto não ocorrer, não poderá o condenado permanecer todo o tempo preso na cadeia
pública, devendo o juiz sentenciante, a cada caso, adotar medidas que se harmonizem com o regime semiaberto.
( ) De acordo com a Resolução nº 113, de 20 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, a emissão de atestado
de pena a cumprir e a respectiva entrega, mediante recibo, ao apenado que já esteja cumprindo pena privativa de
liberdade deverão ocorrer até o último dia útil do mês de janeiro de cada ano.
( ) João cumpria pena privativa de liberdade na Comarca de Curitiba e foi transferido para a Comarca de Cascavel, onde
reside a sua família. Alguns dias antes da transferência se efetivar, foi interposto e estava em processamento recurso
de agravo que impugnava decisão de indeferimento de pedido de progressão de regime, prolatada pelo juiz da 2ª Vara
de Execuções Penais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. De acordo com a Resolução
nº 113, de 20 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, a remessa dos autos do processo de execução de
pena para o Juízo da Comarca de Cascavel deverá ser feita de imediato, cabendo ao magistrado de Cascavel fazer a
análise do juízo de retratação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: