Levando em conta a Lei de improbidade administrativa (Lei Federal N.º 8.429/1992), analise as assertivas.
I - Penaliza-se com reclusão ou detenção, dentre outras penalidades elencadas na Lei Federal N.º 8.429/1992, o
administrador público que pratica ato de improbidade administrativa.
II - Prescreve em cinco anos, com termo a quo no primeiro dia após a cessação do vínculo, se o ato ímprobo for
imputado a agente público no exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.
III - Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente constitui ato de improbidade administrativa
que causa lesão ao erário.
IV - Agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do
patrimônio público, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração
pública.
V - Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza
constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito.
Estão corretas as assertivas
