Com lastro no Estatuto da Cidade (Lei N.º 10.257/2001), analise as afirmativas sobre usucapião especial de imóvel urbano.
I - Na pendência da ação de usucapião especial urbano, ficarão sobrestadas quaisquer outras ações, petitórias ou
possessórias, que venham a ser propostas relativamente ao imóvel usucapiendo.
II - As áreas urbanas com mais de duzentos e cinquenta metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda
para sua moradia, por no mínimo dez anos, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os
terrenos ocupados por cada possuidor, são suscetíveis de serem usucapidas coletivamente, desde que os
possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.
III - Na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser observado é o sumário.
IV - O usucapião especial de imóvel urbano não poderá ser invocado como matéria de defesa, devendo os legitimados
ajuizar a ação de usucapião especial urbano para obter o título correspondente para o registro no cartório de
registro de imóveis.
V - Na ação de usucapião especial urbano, é obrigatória a intervenção do Ministério Público.
Estão corretas as afirmativas
