A questão da tributação ligada à proteção ambiental é cada
vez mais presente. Entre os tributos abaixo listados, assinale
aquele cujo caráter extrafiscal é manifesto (já na
Constituição Federal) e, como reconhecido pelo Superior
Tribunal de Justiça e deduzido de texto de lei, tem esse
caráter hoje ligado à proteção ambiental:
