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A Lei nº 12.651/12, chamada de novo Código Florestal,
conceitua o instituto da “reserva legal". Assinale a opção
correta:
Trata–se de reserva destinada a proteger espécies de fauna especialmente ameaçados.
Trata–se de unidade de conservação, instituída obrigatoriamente por lei, com a finalidade de proteger paisagens naturais de rara beleza cênica.
Trata–se de um tipo de área de preservação permanente, instituída por lei para a defesa de aves migratórias.
Trata–se de instituto, criado exatamente pelo Código Florestal, segundo o qual um determinado percentual de terrenos localizados em área urbana deve ter sua vegetação preservada, independentemente da área.
Trata–se de área localizada no interior de propriedade ou posse rural, correspondente, em geral, a 20% da área total do terreno, com a função, dentre outras, de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade.
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