Q294425 - TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

A configuração de falta grave do condenado, na execução da

pena privativa de liberdade, em regime fechado, é apta a

gerar o seguinte efeito:

a)
A regressão do regime prisional.
b)
A perda parcial dos dias remidos.
c)
A exclusão da assistência médica.
d)
A imposição do trabalho sem remuneração.
e)
Nenhum dos efeitos acima previstos, embora possa gerar outros.