Q294422 - TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

Quando o acusado de suprimir o pagamento de tributo

devido (em conduta típica descrita no art. 1o da Lei no

8.137/90) realiza, posteriormente ao recebimento da

denúncia, o pagamento integral das exações respectivas,

ocorre:

a)
O arrependimento posterior.
b)
A desistência voluntária.
c)
Uma circunstância que atenua a pena.
d)
A extinção da punibilidade.
e)
A suspensão da pretensão punitiva.